Direito Tributário

O Direito Tributário tem a sua normatização primária na Constituição Federal, pelo Código Tributário Nacional e pelas legislações esparsas, ramo extremamente importante para as empresas, haja vista que, a escolha errônea do regime tributário, poderá trazer enormes prejuízos às empresas.

Atuamos nessa ramificação do direito, contando com uma equipe de profissionais com capacidades para atender a todas as necessidades de nossos clientes.

Destacamos que o sócio responsável pela área é formado em contabilidade e em direito, com especialização em Direito Tributário, contando com mais de 25 (vinte e cinco) anos de experiencia, estando totalmente apto a prestar serviço com excelência.

A atuação do escritório envolve questões relacionadas:

• Análises tributárias, identificando qual o melhor regime tributário aplicado para a empresa;
• Assessoria na compensação e recuperação de impostos, federal, estadual e municipal;
• Defesas em processos administrativos e judiciais;
• Defesas em auto de infração federal, estadual e municipal;
• Análise sobre a constitucionalidade ou não do tributo.